9421234 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalves Vilar
Processo: 9421234
ACORDAO
Descritores: Subarrendamento, Facto impeditivo, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014652
Nr Documento: RP199505169421234
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/68e68655d9aeaa6e8025686b0066a7b6
Sumário
I - Pretendendo o réu valer-se de contrato de subarrendamento, excepção que lhe valeria a absolvição do pedido, a ele competia fazer a respectiva prova.
