004234 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Loureiro Pipa
Processo: 004234
Acórdão
Descritores: Interrupção da instância, Prescrição, Recurso, Poderes da relação, Omissão de pronúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031223
Nr Documento: SJ199610090042344
Indicações Eventuais: A REIS IN COMENTÁRIO AO CPC VOLIII PAG347 ED DE 1946.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/692819b803b8500d802568fc003b2a2bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004234.FD
Sumário
A Relação deve tomar conhecimento do recurso de agravo interposto da decisão da 1. instância que, no entendimento de que a interrupção da instância é irrelevante em matéria de prescrição, indeferiu a arguição de caducidade dos direitos da Autora por esta nada ter requerido durante mais de um ano após a interrupção.