0337563 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A omissão de interrogatório do arguido durante a fase de instrução preparatória não constitui em si mesmo uma nulidade, podendo apenas acarretar ou provocar a nulidade da acusação se esta for deduzida sem que antes tenha sido interrogado o arguido. II - Não se verifica qualquer nulidade se, logo que foi aberta a instrução contraditória, portanto antes de ter sido deduzida qualquer acusação (definitiva), o arguido foi ouvido nessa qualidade.