088238 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 088238
Acórdão
Descritores: Justa causa, Nexo de causalidade, Revogação do negócio jurídico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031589
Nr Documento: SJ199703040882381
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VOLII 3ED PAG731 PAG735.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f10a401347918336802568fc003b2f17CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:088238.01
Sumário
A justa causa, para efeitos de revogação do contrato, deve ser averiguada pelo juiz em face do caso concreto, tendo em vista a exigibilidade ou não exigibilidade da manutenção do vínculo contratual. A lei civil limitou-se a consagrar genericamente a causalidade adequada, cabendo ao intérprete escolher a solução que melhor se harmonize com o espírito do sistema, para apurar se o dano foi ou não consequência normal da conduta considerada.