068602 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 068602
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do sinistrado, Excesso de velocidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022838
Nr Documento: SJ198004240686022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/080c4434574f4c91802568fc003ace4cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068602.60
Sumário
Não é exigível que o Réu condutor previsse que, ao cruzar com um veículo automóvel parado em sentido contrário ao seu sentido de marcha, a vítima apareceu inopinadamente, a atravessar a estrada, por trás desse veículo estacionado, a correr da esquerda para a direita, tendo em atenção essa marcha, surgido a curta distância, ainda tendo desviado o veículo para a sua direita, infringindo a vítima o disposto no artigo 40, n. 3 do Código da Estrada, e agindo o condutor sem qualquer culpa, pelo que foi excluída a sua responsablidade com base no artigo 505 do Código Civil. A regra de que o condutor deve adaptar velocidade que lhe permita fazer parar o veículo no espaço livre visível à sua frente, pressupõe pressupõe que não se verifiquem condições anormais ou factos irrepreensíveis que alterem "de súbito" essa visibilidade, como aconteceu no caso dos autos, pelo que se não pode concluir que o condutor do automóvel conduzisse com excesso de velocidade.