9930995 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 9930995
Acórdão
Descritores: Causa prejudicial, Suspensão da instância, Requerimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00026567
Nr Documento: RP199907159930995
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d8f10e154fc68f2d8025686b00673493CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9930995.2C
Sumário
I - Apesar da pendência da causa prejudicial, não se justifica a suspensão da instância requerida quando estava prestes a iniciar-se a discussão e julgamento da acção intentada em primeiro lugar - intentada há cerca de sete anos e já adiada uma vez -, pois a razão de ser da suspensão por dependência de causa prejudicial é a economia e coerência de julgamentos.