Quando foi proferido o acórdão 9441021?

O acórdão foi proferido em 18 de janeiro de 1995.

Acórdão TRP — Apoio judiciário, Patrocínio judiciário

Q: Qual foi a decisão no processo 9441021?

Negado provimento. Confirmada a decisão. Não é de conceder apoio judiciário na modalidade de patrocínio em favor de requerente já representado por mandatário judicial.

Acórdão

9441021

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de janeiro de 1995
Relator: Judak Figueiredo

RecursoPenal

Apoio judiciárioPatrocínio judiciário

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART32.

Sumário

Não é de conceder apoio judiciário na modalidade de patrocínio em favor de requerente já representado por mandatário judicial.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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