Quando foi proferido o acórdão 0098645?

O acórdão foi proferido em 30 de janeiro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Acórdão, Exame, Matéria de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 0098645?

Ordenada a baixa do processo. A ausência de exame critico das provas, determina a nulidade do acórdão, impondo-se a baixa dos autos para no tribunal recorrido se substituir o acórdão por outro que saneie a nulidade.

Acórdão

0098645

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 30 de janeiro de 2001
Relator: Santos Rita

RecursoPenal

AcórdãoExameMatéria de factoFaltaNulidade absolutaBaixa do processo ao tribunal recorrido

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART122 N1 N2 ART144 N5 ART344 N1 ART374 N2 ART379 N1.

Sumário

A ausência de exame critico das provas, determina a nulidade do acórdão, impondo-se a baixa dos autos para no tribunal recorrido se substituir o acórdão por outro que saneie a nulidade.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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