0102292 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Caetano Duarte
Processo: 0102292
Acórdão
Descritores: Simulação, Terceiros, Boa-fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004651
Nr Documento: RL199602220102292
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6ddc91ee1f07e66c802568030003abbdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0102292.B8
Sumário
Para efeitos de simulação, são considerados terceiros de boa fé apenas os que tinham conhecimento do vício: Por isso, torna-se necessária a ignorância no momento em que se constituem os direitos, não revelando a cognoscibilidade.