0037672 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se o prédio foi prometido vender sem ónus ou encargos, não incumpre o contrato, o promitente-comprador que, no momento da celebração da escritura, se recusa a realizá-la por o promitente vendedor não ter expurgado as hipotecas que sobre aquele incidiam. II - Como a sentença que concede a execução específica não está condicionada ao depósito do preço, há que, antes dela, dar um prazo para o mesmo ser efectuado.