Quando foi proferido o acórdão 071901?

O acórdão foi proferido em 15 de novembro de 1984.

Acórdão STJ (1984) — Nulidade de acórdão

Ordenada a baixa do processo. É nulo o acórdão da Relação quando se verifica oposição entre os seus fundamentos e a decisão proferida.

Acórdão

É nulo o acórdão da Relação quando se verifica oposição entre os seus fundamentos e a decisão proferida.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.