082683 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Silva
Processo: 082683
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de respeito, Litigância de má-fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017801
Nr Documento: SJ199301210826832
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bf7c45871b9c2fbc802568fc003a3f2eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082683.FA
Sumário
v - A violação culposa do dever conjugal de respeito pela esposa que, durante meses, foi maltratada pelo marido, frequentemente, por meio de agressões físicas e palavras injuriosas, tais como "cabra", "vaca", "és pior que as putas", compromete a possibilidade de vida em comum e justifica o divórcio requerido pelo cônjuge ofendido. II - O uso do recurso de revista, em tais circunstâncias, é manifestamente reprovável por entorpecimento da acção da justiça, fazendo incorrer o recorrente em multa.