081006 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 081006
Acórdão
Descritores: Interessado, Herança, Herdeiro, Tornas, Licitação, Partilha da herança
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00001470
Nr Documento: SJ199109250810061
Referência Publicação: BMJ N409 ANO1991 PAG725
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cea584a53de8133f802568fc003a2f0fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:081006.E6
Sumário
Todas as vezes que algum interessado receber bens em valor superior ao que legitimamente lhe pertence, isto é, superior à sua quota na herança, fica obrigado ao pagamento de tornas. O interessado que receba a mais "Torna" ao que receber a menos a importância que a este compete e lhe devia ter sido atribuida. Haverá tornas sempre que alguém licita em mais bens do que aqueles a que tem direito, ou quando, por virtude da composição dos lotes, se exceda a aludida quota. As tornas revestem a natureza de bens provenientes de partilha, pois vêm substituir os bens licitados acima dos respectivos quinhões dos licitantes.