0023585 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Dado o carácter precário da prisão preventiva, a sua substituição por liberdade provisória pode ter lugar mesmo sem alteração das circunstâncias que motivaram a prisão. II - A presunção de inocência vale e impõe-se, sem quaisquer graduações, até ao trânsito em julgado da sentença condenatória.