0330173 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0330173
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Suspensão, Doença grave, Assistência, Estabelecimento prisional
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017265
Nr Documento: RL199403160330173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/19d452d22adc6b258025680300029a38CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0330173.83
Sumário
Apesar de o arguido padecer de doença grave, não se justifica a suspensão da prisão preventiva, desde que não prove que não pode ser suficientemente assistido e tratado no estabelecimento prisional.