9110679 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 9110679
ACORDAO
Descritores: Arguido, Falta, Justificação da falta, Atestado medico
Sumário
O atestado medico passado pelo medico do hospital onde o arguido foi observado no dia em que faltou a diligencia para que estava convocado para as 9 h. 40 m. que certifica que "esteve doente na manhã do dia ..., neste hospital por descompensação da sua doença psiquiatrica", e bastante para justificar a falta.
Texto
N