Quando foi proferido o acórdão 00125729?

O acórdão foi proferido em 24 de janeiro de 2002.

Acórdão TRL (2002) — Recurso, Motivação, Conclusões

Acórdão

00125729

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 24 de janeiro de 2002
Relator: Trigo Mesquita

RecursoPenal

RecursoMotivaçãoConclusõesRejeição de recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 433/82 DE 1982/10/27 ART17 N1 ART27 B ART27 A ART28 N1 ART62. CP95 ART121. CONST97 ART32 N1. CPP99 ART412 N1 N2.

Jurisprudência Nacional

ASS STJ N6 IN DR I-A DE 2001/03/30.

Sumário

A falta de rigor na motivação e na fundamentação do recurso, apresentando-se as conclusões em extenso texto com 14 números nada referindo quanto aos invocados vícios da decisão, determina a rejeição do recurso.

Texto integral não disponível

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