035968 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Ferreira
Processo: 035968
Acórdão
Descritores: Provocação, Causalidade, Medida da pena, Nexo de causalidade, Interrupção, Homicidio voluntario, Quesitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00002853
Nr Documento: SJ198111110359683
Referência Publicação: BMJ N301 ANO1980 PAG277
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c7a61d606894ae49802568fc00395f91CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:035968.18
Sumário
São requisitos da provocação, como circunstancia atenuante modificativa nos termos do artigo 370 do Codigo Penal, alem do mais, que o agente actue sob a influencia de um estado de dor, ira, excitação ou colera causado por facto injusto de outrem que lhe altere as condições normais de determinação: e que haja proporcionalidade entre o acto provocador e a reacção do provocado. Não se verifica qualquer destes requisitos quando o agente, de 36 anos de idade, apos uma breve troca de palavras com o ofendido, de 78 anos, a quem fora pedir trabalho, e depois deste o ter intimado a tirar o chapeu e de o ter agredido com as mãos produzindo-lhe ferimentos, lhe vibrou uma navalhada causando-lhe a morte. Não havendo interrupção do nexo causal entre a agressão e a morte, desde logo se impõe concluir que esta se deve como consequencia necessaria da lesão. Constitui causa adequada da morte a agressão a navalhada que provoca, na vitima, perfuração traumatica do intestino, da qual sobreveio, como efeito necessario, uma peritonite, a qual determinou, como consequencia necessaria, a morte da vitima. E da agravação que se deve partir para a determinação, no caso concreto, da pena prevista no paragrafo unico do artigo 361 do Codigo Penal. A falta de quesitação sobre o fim e motivos determinantes do reu e acerca da sua personalidade, constituira mera irregularidade formal, sem influencia no exame e decisão da causa, desde que a esse respeito possa formar-se um juizo seguro atraves do teor de algum dos restantes quesitos formulados e respectivas respostas.