99A114 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que soçobre o pedido incidental de habilitação de cessionário torna-se mister que a transmissão haja obedecido a um propósito malicioso, traduzido na intenção de tornar mais difícil a posição processual da contraparte. II - Tal intenção ou propósito consubstancia ilação de facto cuja extracção é exclusivo apanágio das instâncias.