9730253 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 9730253
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Indemnização, Danos morais, Juros de mora, Citação, Sub-rogação, Obrigação futura, Pagamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022756
Nr Documento: RP199801229730253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/22939b474d177cd38025686b006708a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9730253.F0
Sumário
Os juros de mora referentes a indemnização por danos não patrimoniais são tal como no caso de danos patrimoniais, devidos desde a data da citação. É proibida a sub-rogação relativamente a prestações futuras, por isso, não ocorre sub-rogação sem a satisfação efectiva da prestação.