0309285 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 0309285
ACORDAO
Descritores: Tentativa impossível, Pressupostos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013359
Nr Documento: RP199001100309285
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/414e373124467e3c8025686b00667afe
Sumário
I - Só haverá tentativa impossível quando for manifesta a inexistência do objecto essencial à consumação do crime ou a inaptidão do meio empregado pelo agente. II - Ainda que numa escola não exista dinheiro e seja intenção do agente apoderar-se dele, não pode dizer-se que tal inexistência é manifesta.