98P736 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que se verifique o crime do artigo 144 do CP de 1995, é necessário que o dolo do agente abranja não só a ofensa corporal, mas também as consequências contidas nas alíneas da referida norma. II - Não é decisivo para a não aplicação do disposto no diploma sobre jovens (DL 401/82, de 23 de Setembro) que o delinquente não tenha confessado ou tenha exposto uma versão diferente dos factos provados. III - Da ausência de confissão não se pode inferir a ausência de arrependimento em si, como contrição interna pelo acto praticado.