0020012 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Armindo Costa
Processo: 0020012
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Incapacidade permanente parcial, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028661
Nr Documento: RP200003210020012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f7cd1807ed363be9802568d6002ff1f5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020012.8D
Sumário
Resultando para o lesado em acidente de viação uma Incapacidade Permanente Parcial de 15%, auferindo, então, 150.000$00/mês, catorze vezes por ano, e tendo 38 anos de provável vida activa, justifica-se a indemnização de 6.170.000$00 pela perda de capacidade de ganho futuro, já que, por causa da incapacidade de que ficou a padecer, presentemente não consegue trabalhar durante o horário normal, sujeitando-se a ganhar ao dia, sem rendimento mensal definido nem garantia de estabilidade ou continuidade, vendo-se forçado a mudar de actividade.