041933 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 041933
Acórdão
Descritores: Homicídio involuntário, Atenuantes, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012958
Nr Documento: SJ199111070419333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6172601828792181802568fc003a50b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041933.2A
Sumário
No crime de homicídio involuntário, a confissão dos factos, a apresentação voluntária do agente às autoridades, o seu arrependimento, o bom comportamento anterior e posterior ao crime e a sua condição de pessoa trabalhadora, são circunstâncias atenuantes de extraordinário relevo, mesmo considerando tratar-se de crime involuntário, onde as necessidades de prevenção impõem punição severa dentro da moldura penal.