0025316 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Barata
Processo: 0025316
ACORDAO
Descritores: Omissão de pronúncia, Nulidade de acórdão
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00014043
Nr Documento: RL199110240025316
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f6a2403496dcebfa8025680300022bab
Sumário
A omissão de pronúncia não incide sobre os fundamentos produzidos pelas partes.
