96S190 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 96S190
Acórdão
Descritores: Absolvição da instância, Inutilidade superveniente da lide, Inutilidade superveniente do recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031831
Nr Documento: SJ199704090001904
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ce09a67ce853671680256a6800372f65CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96S190.BE
Sumário
Se o autor, dirigente de Sindicato, por um triénio, pediu que se lhe reconhecesse o direito de exercer o cargo a tempo inteiro, sem perda da remuneração e regalias pagas pela entidade patronal, findo aquele período, na pendência da lide, esta torna-se inútil.