077643 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E presunção de facto a conclusão de condução ilegal e causal do acidente relativamente a veiculo que colide com outro que transita em sentido oposto, por circular aquele contra a mão, ou seja, pelo lado esquerdo da faixa de rodagem. II - O direito a indemnização prescreve, nesse caso, decorridos cinco anos.