020659 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Queiroga Chaves
Processo: 020659
Acórdão
Descritores: Deficiente das forças armadas, Acção directa do inimigo, Teatro de operações
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00041463
Nr Documento: SA119940707020659
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/34d7e8bdfebeddef802568fc003918ebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1994:020659.2D
Sumário
Não pode ser considerado deficiente das forças armadas o militar acidentado em serviço, quando o acidente não ocorreu em campanha ou em circunstâncias directamente relacionadas com o serviço de campanha. Efectivamente quando o Recorrente foi atingido nas costas pela hélice da aeronave que na altura inspeccionava no exercício das suas funções de mecânico, no aeródromo de Vila Cabral, Moçambique, tal não ocorreu no "teatro de operações" envolvendo acção directa do inimigo ou evento ocorrido, nesse teatro, em actividade de natureza operacional.