99A431 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 99A431
Acórdão
Descritores: Benfeitoria, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037398
Nr Documento: SJ199906010004311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bb4e1fa69c5457a8802568fc003bb7bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A431.D9
Sumário
O crédito de indemnização por benfeitorias é calculado nos termos de enriquecimento sem causa e fixado entre o montante do enriquecimento e o montante do empobrecimento conforme o que for mais baixo. A sentença que reconhecer o crédito por benfeitorias relegará para execução de sentença a sua liquidação, se, apenas, apurar o valor das benfeitorias e não apurar o empobrecimento do credor.