0026771 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lino Pinto
Processo: 0026771
Acórdão
Descritores: Marcas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024720
Nr Documento: RL199807090026771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/41e3c96e23b53d4180256803000561eeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0026771.8C
Sumário
Há entre as marcas "Tocade" e "Tocata" forte semelhança que é susceptível de gerar erro ou confusão e não permite que o consumidor as distinga senão depois de as examinar ou confrontar, o que, encontrando-se já registada a primeira, impede o registo da segunda.