062746 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A pessoa em beneficio de quem a lei impõe o segredo profissional pode renunciar a tal beneficio. II - Se, em determinada acção, uma das partes oferece como testemunha o solicitador que tivera como mandatario, dispensa-o da obrigação do segredo profissional. III - O tribunal, embora lhe cumpra fiscalizar o depoimento do solicitador, assim indicado como testemunha, de modo a não serem revelados os factos referidos no artigo 581, n. 1, alinea d), do Estatuto Judiciario, não deve, contudo, proibi-lo, genericamente, de depor.