0264693 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 0264693
Acórdão
Descritores: Intenção de matar, Indícios suficientes, Homicídio tentado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022217
Nr Documento: RL199102060264693
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ffe40a0ce4eaa1c480256803000479beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0264693.64
Sumário
Um golpe de uma navalha com cerca de 6 centímetros de lâmina no hemitorax, faz presumir intenção de matar. Havendo probabilidade razoável de vir a ser aplicada ao agente uma pena com base nos factos apurados em inquérito, são suficientes os indícios.