073127 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se verificando qualquer das hipoteses previstas na segunda parte do n. 2 do artigo 722 do Codigo de Processo Civil, o Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar a apreciação da materia de facto feita pela Relação. II - Ao Supremo tambem e vedado exercer censura sobre o não uso, pela Relação, do poder de anulação que lhe e cometido pelo n. 2 do artigo 712 do Codigo de Processo Civil. III - Provado que o acidente ficou a dever-se a culpa exclusiva do lesado, não ha sequer lugar a responsabilidade pelo risco, dado o disposto no artigo 505 do Codigo Civil.