065538 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 065538
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Terceiro, Conceito
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005171
Nr Documento: SJ197502250655381
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL BMJ N9 PAG134.
A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL V1 PAG540 NOTA1.
Referência Publicação: BMJ N244 ANO1975 PAG269
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0595845be573132b802568fc00399030
Sumário
Terceiro, para os efeitos do n. 1 do artigo 504 do Codigo Civil, e aquele que e estranho a criação do risco da utilização de coisas perigosas, e, designadamente, aquele que não tinha a direcção efectiva do veiculo, nem o estava utilizando no seu proprio interesse, agindo, tão-so, como comitente do proprietario dele.