062151 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gonçalves Pereira
Processo: 062151
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Pressupostos, Confissão, Efeitos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002496
Nr Documento: SJ196803010621511
Indicações Eventuais: MANUEL DE ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL PAG236.
Referência Publicação: BMJ N175 ANO1968 PAG276
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b14d964ad2094d6e802568fc00395773
Sumário
I - Para que se verifique o tratamento paternal, não basta a pratica de um facto isolado, com sentido incerto; torna-se necessaria a existencia de actos de assistencia material, moral e afectiva, e de cuidados, amparo, carinho e protecção que os pais costumam dispensar aos filhos. II - A confissão verbal extrajudicial so vincula o confitente e, atraves dele, o juiz quando dirigida a parte interessada.