0020452 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 0020452
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Acidente de trabalho, Seguradora, Indemnização ao lesado, Cumulação, Intervenção provocada, Reembolso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029329
Nr Documento: RP200005300020452
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/970683468acea0088025695f0030d3cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020452.CF
Sumário
Em acidente simultaneamente de viação e de trabalho, demandando o lesado a Seguradora que cobria os riscos emergentes do acidente de viação, e tendo esta conhecimento que aquele já havia recebido indemnização da Seguradora que cobria o risco do acidente de trabalho, pode a demandada provocar a intervenção desta última para deduzir o pedido de reembolso do que já pagou. Mesmo no caso da Seguradora do risco de acidente de trabalho nada ter pago ao lesado, nenhum obstáculo havia para que a Seguradora demandada provocasse a intervenção daquela para intervir na acção como sua associada contra o lesado. É que "in casu" não se cumulam as indemnizações, antes se completam até integral ressarcimento do dano.