072892 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Frederico Baptista
Processo: 072892
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Lucro cessante, Danos morais, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014838
Nr Documento: SJ198511260728922
Indicações Eventuais: CIT V SERRA RLJ ANO112 PAG262.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dfb7023ad044ab0a802568fc003a48b7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072892.8C
Sumário
O artigo 566, n. 3 do Codigo Civil aplicavel quando não se puder averiguar o valor exacto dos danos, e uma norma em branco, a preencher, segundo cada caso pelo julgador, agindo conforme o seu prudente arbitrio com base no principio de igualdade do tratamento em casos identicos, que o conduza, em concreto, a uma solução justa, que e o caso dos autos, no tocante aos danos patrimoniais. As regras do direito laboral, no calculo das pensões devidas por incapacidade, não são aqui directamente aplicaveis, mas poderão servir de criterio geral de orientação para a determinação da indemnização, embora com correcções impostas pelo circunstancialismo de cada caso, o que neste caso ocorreu. Tratando-se de um trabalhador rural, com 25 anos de idade, a data do acidente, com salario medio diario de 650 escudos e um rendimento aproximado de 210000 escudos anuais, com a sua capacidade de ganho reduzida a cerca de metade, numa normalidade de vida de 65 anos, entende-se por moderada a verba de 131500 escudos para indemnização dos danos cessantes. Tendo o Autor sofrido internamento hospitalar de 21 dias, recebendo tratamento causador de grande sofrimento ficando com aleijão notorio quando necessita de utilizar o braço direito irreversivel - trata-se de danos não patrimoniais graves, equilibradamente indemnizados em 150000 escudos. Tendo o Reu infringido o artigo 8, n. 1 do Codigo da Estrada, não dando prioridade de passagem ao Autor que se lhe apresentava pela direita e o Autor violado o artigo 5, n. 2 do mesmo diploma, circulando fora da sua mão, estão bem graduadas as culpas concorrentes para o acidente, em 40% para o Autor e 60% para a Re.