0016895 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Aragão Barros
Processo: 0016895
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019094
Nr Documento: RL199111120016895
Indicações Eventuais: DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF FIGUEIREDO DIAS VI PAG133.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/02a0cb1a6dd21fbf802568030002e99dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0016895.39
Sumário
Os indícios são suficientes para pronúncia quando os elementos existentes no processo, relacionados e conjugados, persuadem da culpabilidade do agente, fazendo nascer a convicção de que virá a ser condenado pelo crime que lhe é imputado.