01A3192 - Supremo Tribunal de Justiça

O locatário não pode adquirir por servidão o direito à passagem de uma conduta por uma parte do prédio que não faça parte do locado e que atravessa um andar distinto, pertencente ou não ao locador, direito que só pode concretizar-se se o proprietário do andar onerado o consentir.