9651333 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Gonçalves
Processo: 9651333
Acórdão
Descritores: Inventário, Passivo, Herança, Benfeitoria, Doação, Relação de bens, Avaliação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020613
Nr Documento: RP199706099651333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e3d7fd85c5dd9d408025686b0066f849CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9651333.0B
Sumário
Quando o passivo da herança se concretiza em benfeitorias realizadas pelo donatário nos bens doados, terá o cabeça de casal que as relacionar para serem avaliadas e descontadas na valor desses bens, o qual, para efeitos de colação, é o que eles tiverem à data da abertura da herança. O artigo 1377 do Código de Processo Civil ( de 1967 ) não se aplica àquelas benfeitorias quando o donatário não é terceiro. Não há lugar à organização nem ao sorteio de lotes quando, sendo a herança constituida por bens da mesma natureza dos doados ou licitados, haja apenas - além dos conferentes ou licitantes - um interessado não conferente nem licitante.