0045921 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0045921
ACORDAO
Descritores: Despejo, Residência permanente
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010450
Nr Documento: RL199201280045921
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9b431fa993174bb28025680300019510
Sumário
Se o réu, desde há pelo menos seis anos, após o decesso de seu pai, facto que o tornou em arrendatário, apenas vai ao arrendado algumas vezes por ano, isto só pode significar que o réu deixou de ter residência habitual permanente no locado.
