0044722 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Campos Oliveira
Processo: 0044722
Acórdão
Descritores: Responsabilidade contratual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016035
Nr Documento: RL199105160044722
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA IN CÓDIGO CIVIL ANOTADO V2 PAG63.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e46121441c12868a80256803000261c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0044722.84
Sumário
Na responsabilidade contratual, a responsabilidade do devedor é excluida se este provar que a violação lhe não é imputável, por ter sido devida a caso de força maior ou culpa de terceiro ou do credor.