008982 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Rui Pestana
Processo: 008982
ACORDAO
Descritores: Desistencia do pedido, Extinção do recurso
Recorrente: Soc Industria Chimica Lda
Recorridos: Minecon - Se do Trabalho e Previdencia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP MINECON E SE DAS CORPORAÇÕES E PREVIDENCIA SOCIAL DE 1973/01/15.
Nr Convencional: JSTA00015683
Nr Documento: SA119730726008982
Data de Entrada: 28/05/1973
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d7543f60a09cbfe5802568fc003726cb
Sumário
Declarada valida, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade do interveniente, a desistencia do pedido, e extinto o recurso.*
