039327 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Rui Manuel Pires Ferreira Botelho
Processo: 039327
ACORDAO
Descritores: Militar, Avaliação, Quadro permanente, Promoção
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00057003
Nr Documento: SA120011106039327
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/6bee4ce0cc1aab2d80256d18004dca90
Sumário
A avaliação de militares do quadro permanente, da Força Aérea, para efeitos de promoção ao posto seguinte, obedece aos critérios enunciados na Portaria n.º 21/94, de 8.1, seja qual for a unidade ou departamento onde o militar esteja colocado no momento da avaliação.
