Quem foi o relator do acórdão 0140198?

O relator foi Neves Magalhães, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0140198?

O acórdão foi proferido em 23 de maio de 2001.

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Acórdão TRP — Abuso sexual, Abuso sexual de adolescentes

0140198 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Neves Magalhães

Data: 23 de maio de 2001

Processo: 0140198

ACORDAO

Descritores: Abuso sexual, Abuso sexual de adolescentes, Abuso sexual de crianças, Procedimento criminal, Desistência, Desistência da queixa

Sumário

Mesmo que tenha sido o Ministério Público a iniciar a investigação relativamente a crimes de natureza sexual contra menores a sua natureza semi-pública permanece inalterada, sendo perfeitamente relevante a desistência do procedimento criminal feita por quem de direito.