002072 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002072
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Suspensão preventiva, Natureza, Justa causa, Despedimento, Injuria contra a entidade patronal, Relação de trabalho, Falsidade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013795
Nr Documento: SJ198904280020724
Referência Publicação: BMJ N386 ANO1989 PAG397
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2958d72dcc1f81d8802568fc003a15d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002072.D3
Sumário
A suspensão sofrida pela trabalhadora, ao abrigo do artigo 11, n. 10, do Decreto-Lei n. 372-A/75, verificados os comportamentos previstos nas alineas c), i) e j) do n. 2 do artigo 10 do mesmo diploma legal, não tem caracter punitivo. Embora seja descortez e leviana, não se afigura injuriosa a conduta da trabalhadora que, apos ferias, so comparece ao serviço no segundo dia de trabalho, dizendo que tinha resolvido gozar mais um dia de ferias e que, ao serem-lhe pedidas explicações, responde ao socio-gerente da empresa: "O Senhor e muito feio para mim". As ofensas dirigidas pela trabalhadora a elementos dos corpos sociais da empresa so podem constituir justa causa de despedimento se tiverem, pela sua gravidade e consequencias, comprometido irremediavelmente a relação de trabalho. A falsidade da marcação de uma consulta, num determinado dia, não implica a falsidade da justificação da ida ao posto, noutro dia, e so esta em causa, pelo que, com base na falsidade daquela, não se pode considerar verificada a justa causa prevista na alinea n) do n. 2 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75 para caracterização da qual se exige que o trabalhador falseie, objectiva e intencionalmente, a verdade dos factos de modo a iludir a entidade patronal, colocando em crise o principio de mutua confiança e de lealdade que caracterizam o contrato de trabalho.