086684 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo a executada sido condenada na acção declarativa a demolir um barraco construído em prédio arrendado aos Autores, a execução dessa sentença é para prestação de facto positivo e, por isso, a seguir os termos dos artigos 939 e 940, e não do artigo 941, todos do Código de Processo Civil.