0059906 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 0059906
ACORDAO
Descritores: Provas, Depoimento de parte, Admissibilidade, Confissão
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020948
Nr Documento: RL199412150059906
Referência Publicação: CJ ANOXIX 1994 TV PAG131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/228b2a716b2121d58025680300033409
Sumário
O depoimento da parte só tem cabimento: a) quando o seu objecto consiste em factos que desfavorecem o depoente e favorecem a parte contrária; b) quando se pretende obter do depoente o reconhecimento de um facto que lhe é desfavorável, ou, por outras palavras, quando se pretende obter do depoente uma confissão.