0020876 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Armindo Costa
Processo: 0020876
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Multa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029443
Nr Documento: RP200009260020876
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3b16c380539734bf802569a60039d4f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020876.0D
Sumário
A litigância de má fé é tanto mais censurável quanto maiores forem os interesses em litígio. Deve concluir-se que a má fé processual do réu revestiu-se de muito acentuado dolo, atendendo à modalidade do mesmo ao montante e natureza da dívida e à total falta de convicção da oposição deduzida.