045258 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 045258
Acórdão
Descritores: Tentativa, Actos de execução, Consumação, Furto, Pressupostos
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020019
Nr Documento: SJ199307010452583
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/134ee369ccd13d9f802568fc003a7791CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:045258.F0
Sumário
O artigo 22, n. 1 do Código Penal, exige para que se verifique a tentativa, que sejam praticados actos de execução do crime sem que este chegue a consumar-se. Não pode dizer-se que o arguido, depois de trepar por um prédio contíguo e operar um destelhamento, depois de descer "per saltum" para o prédio do furto, estava a deter pacificamente o produto do furto e, muito menos, que já havia incluido na sua esfera jurídica o produto subtraído. A consumação seria a saída do arguido com o produto do furto ou pela porta ou pelo telhado, só assim se podendo dizer e concluir que teria sido consumada a subtracção a que alude o artigo 296 do Código Penal.